2021-02-08 - Portaria 28/2021 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Determina as medidas de caráter extraordinário, temporário e transitório, destinadas ao setor social e solidário

2021-01-14 - Portaria 28/2021 - Administração Interna - Gabinete do Ministro

Autorização dos encargos orçamentais inerentes à aquisição de serviços de suporte à Rede Nacional de Segurança Interna (RNSI), no âmbito da Resolução do Conselho de Ministros n.º 81/2019, de 16 de maio